TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 511
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 10.502 acórdãos e 16.983 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 511 - É livre a organização sindical, em todo o território
nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
10.502
acórdãos de 40 tribunais
TST 2.075 · TRT1 1.427 · TRT6 1.188 · TRT3 1.173 · TRT10 817 · TRT12 663 · TRT21 644 · TRT18 481 · TRT5 442 · TRT9 429 · TRT7 395 · TRT20 194 e outros
Rr 0001447-14.2023.5.13.0007TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Ag-AIRR 0000065-13.2025.5.17.0004TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 26/10/2026
Airr 0021791-31.2015.5.04.0012TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 22/10/2026
16.983
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 16.830 · STJ 36 · TJMA 31 · STF 20 · TJPR 16 · TRT12 16 · TRF4 13 · TRF2 7 · TJDFT 4 · TRF1 3 · TJBA 2 · TJCE 2 e outros
Airr 0011324-34.2022.5.15.0014TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0000112-28.2025.5.11.0012TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Airr 0000794-04.2025.5.21.0012TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.