TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Art. 512

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

40 acórdãos e 110 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 512 - Somente as associações profissionais
constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e registradas de acordo com o
art. 558
poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas
definidas nesta Lei.
(Revogado pelo Decreto-lei nº
8.740, de 19.1.1946)
,

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TST 19 · TRT10 6 · TRF3 3 · TRF4 2 · TRT23 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · TJTO 1 · TRT7 1 · TRT18 1 · TRT20 1 e outros

Apelação Cível 5019540-25.2021.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 02/09/2026

Apelação Cível 5007402-83.2019.4.04.7000TRF4, Antônio César Bochenek, julgado em 03/12/2025

Agravo de Instrumento 5026666-27.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 29/10/2025

110

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 90 · STJ 11 · TRF4 3 · TJCE 2 · TRF2 2 · TRF1 1 · TJMA 1

Airr 0000458-84.2020.5.07.0005TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5022658-70.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 28/08/2026

Airr 0000348-72.2023.5.22.0002TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.