TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 513
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 1.567 acórdãos e 5.903 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 513 - São prerrogativas dos Sindicatos:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
1.567
acórdãos de 38 tribunais
TST 494 · TRT18 305 · TRT7 113 · TRT12 83 · TRT3 76 · TRT10 76 · TRT6 69 · TRT1 63 · TRT21 63 · TRT5 62 · TRT9 53 · TRF1 29 e outros
Ag-RRAg 1000834-67.2018.5.02.0068TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 03/11/2026
Rr 0001093-63.2012.5.04.0382TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 03/11/2026
RRAg 0011114-09.2019.5.15.0104TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 29/10/2026
5.903
decisões monocráticas de 17 tribunais
TST 5.667 · TRF4 146 · STJ 35 · STF 10 · TJMA 10 · TJPR 6 · TRF1 6 · TJBA 5 · TRF2 4 · TJRS 3 · TJGO 3 · TJSP 2 e outros
Airr 1001202-69.2025.5.02.0088TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 12/11/2026
Airr 1001086-52.2025.5.02.0027TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0000477-21.2024.5.07.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.