TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 515
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 119 acórdãos e 272 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 515 - Para se filiarem à Comissão Nacional de Sindicalização, os sindicatos deverão satisfazer os seguintes requisitos:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
119
acórdãos de 15 tribunais
TST 87 · TRT6 5 · TRT10 4 · TRT18 4 · TRT20 4 · TRT9 3 · TRT3 2 · TRT12 2 · TRT21 2 · STJ 1 · TJMS 1 · TJES 1 e outros
Ag-RRAg 0100183-42.2019.5.01.0007TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 08/10/2025
RRAg 0000539-62.2022.5.09.0084TST, Kátia Magalhães Arruda, julgado em 24/09/2025
Rr 0101407-27.2016.5.01.0522TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 11/09/2024
272
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 255 · STJ 8 · TRF1 4 · TJPR 2 · TJES 2 · TJCE 1
Ag-AIRR 0000048-97.2014.5.02.0062TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 26/08/2026
Rr 0000465-08.2024.5.09.0029TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/08/2026
Ag-AIRR 0000449-23.2020.5.11.0002TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 04/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.