TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

Art. 516

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

205 acórdãos e 681 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato
representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
(Revogado pelo Decreto-lei nº
8.740, de 19.1.1946)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

205

acórdãos de 23 tribunais

TST 54 · TRT12 30 · TRT6 21 · TRT18 18 · TRT1 13 · TRT9 11 · TJRS 10 · TRT3 9 · TRT21 6 · TRT5 5 · TRT10 5 · CARF 4 e outros

Apelação 5001873-36.2021.8.21.0136TJRS, Lúcia de Fátima Cerveira, julgado em 17/08/2026

Apelação 5000339-14.2022.8.21.0042TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 13/10/2025

Apelação 5037703-94.2024.8.21.0027TJRS, Isabel Dias Almeida, julgado em 25/09/2025

681

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 647 · STJ 21 · TJRS 6 · TRF1 3 · TJCE 2 · TRT12 2

Airr 0002662-27.2023.5.07.0028TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026

Airr 0000007-64.2025.5.12.0031TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026

RRAg 0001342-59.2016.5.21.0007TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.