TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 514
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 600 acórdãos e 727 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 514. São deveres dos sindicatos filiados à Comissão
Nacional de Sindicalização:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Nacional de Sindicalização:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946)
, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
600
acórdãos de 22 tribunais
TST 254 · TRT18 144 · TRT21 76 · TRT10 36 · TJSP 21 · TRT7 15 · TRT3 10 · TRT12 8 · TRT6 7 · TRT9 5 · TJRJ 4 · TRT1 4 e outros
Embargos de Declaração Cível 2256567-33.2023.8.26.0000TJSP, Bandeira Lins, julgado em 26/03/2026
Rr 0001375-44.2017.5.17.0001TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 05/11/2025
Apelação Cível 1008362-83.2024.8.26.0405TJSP, Ana Catarina Strauch, julgado em 29/10/2025
727
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 711 · STJ 13 · TJRS 2 · TJSP 1
RRAg 0100145-87.2020.5.01.0009TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 05/11/2026
Airr 1000814-17.2025.5.02.0073TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 05/11/2026
Airr 0000892-16.2023.5.11.0051TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.