TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 528
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2016.
Art. 528. Ocorrendo dissídios ou circunstâncias que perturbem o funcionamento do sindicato, o
ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá nele intervir, por intermédio de delegado com atribuições para administração da associação e executar ou propor as
medidas necessárias para normalizar-Ihe o funcionamento.
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá nele intervir, por intermédio de delegado com atribuições para administração da associação e executar ou propor as
medidas necessárias para normalizar-Ihe o funcionamento.
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Rms RMS 2992STF, Rocha Lagoa, julgado em 18/05/1956
Emb. Infr. no Mandado de Segurança MS 767 EISTF, Edgard Costa, julgado em 27/06/1955
Ms MS 879STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/05/1950
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 4 · TJDFT 1
Airr 0011634-57.2014.5.15.0002TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 28/11/2016
Airr 0011644-82.2014.5.15.0073TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 28/11/2016
AgR-EI-ED-RO 1000895-40.2015.5.02.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 25/07/2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.