Art. 531

Art. 531. Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho
fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos
em relação ao total dos associados eleitores.
§ 1º Não concorrendo à primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não
obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, proceder-se-á à nova convocação para dia
posterior, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria dos eleitores presentes.
§ 2º Havendo somente uma chapa registada para as eleições, poderá a assembléia em última convocação ser realizada duas horas após à primeira convocação desde que do edital respectivo conste essa advertência.
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
§ 3º Concorrendo mais de uma
chapa poderá o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio designar o presidente da sessão eleitoral, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas
chapas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.080,
11.10.1945)
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
§ 4º O ministro do Trabalho, Indústria e Comércio expedirá instruções regulando o
processo das eleições.