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  4. Art. 535

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

164 acórdãos e 843 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.
§ 1º - As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregadores
denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos,
Confederação Nacional de Transportes Terrestres, Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das Empresas de Crédito e Confederação Nacional de Educação e Cultura.
§ 2º - As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregados terão a
denominação de: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.
§ 3º - Denominar-se-á Confederação Nacional das Profissões Liberais a reunião das respectivas federações.
§ 4º - As associações sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuária serão
organizadas na conformidade do que dispuser a lei que regular a sindicalização dessas
atividades ou profissões.

Decisões que citam este artigo

164

acórdãos de 13 tribunais

TST 122 · TRT10 20 · TRT1 6 · TJMA 3 · TR3 2 · TRT16 2 · TRT18 2 · TRT19 2 · TJSP 1 · TJRN 1 · TRF3 1 · TRT5 1 e outros
Ag-ROT 0005897-35.2021.5.15.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/08/2026
Ag-ROT 0005858-38.2021.5.15.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/08/2026
Ag-ROT 0006002-12.2021.5.15.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/08/2026
843

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 818 · TJMA 6 · TRF1 5 · STJ 4 · TJES 3 · STF 2 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJDFT 1
Emb-Ag-RR 0002377-35.2015.5.12.0041TST, Breno Medeiros, julgado em 07/10/2026
Reclamação Rcl 100416STF, Alexandre de Moraes, julgado em 29/09/2026
Airr 0001289-96.2024.5.07.0004TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 04/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.