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  4. Art. 536

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 49 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 536 - Compete às federações a representação dos interesses da classe dentro da base territorial que lhe
for outorgada, e às confederações a representação nacional dos interesses econômicos
ou profissionais dos respectivos grupos, na conformidade do quadro a que se refere o
art. 577.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Histórico de alterações

  • Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946

Decisões que citam este artigo

49

acórdãos de 10 tribunais

TRT3 20 · TRT6 10 · TRT12 5 · TRT19 5 · TRF4 2 · TRT1 2 · TRT21 2 · TST 1 · TRT9 1 · TRT18 1
Apelação Cível 5001167-39.2025.4.04.7114TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 20/08/2026
Apelação Cível 5017142-90.2018.4.04.7003TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 03/03/2026
Ag-AIRR 1000502-95.2016.5.02.0351TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 24/05/2023
27

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 26 · STF 1
Airr 1000529-28.2024.5.02.0471TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 03/11/2026
Airr 0000172-07.2023.5.09.0665TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 30/04/2026
Airr 0011281-42.2024.5.18.0015TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 27/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.