TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 553
Artigo revogado pela pela Medida Provisória n. 955, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro de 2019. 11 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 553. As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas,
segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades:
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogado pela Medida
Provisória n. 955, de 2020)
segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades:
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogado pela Medida
Provisória n. 955, de 2020)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 905/2019 de 11 de novembro de 2019
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 6 tribunais
TRT6 4 · TST 3 · STF 1 · TRT3 1 · TRT20 1 · TRT21 1
Ro 0024205-80.2015.5.24.0000TST, Antonio José de Barros Levenhagen, julgado em 13/12/2016
Airr 0068900-63.2007.5.21.0007TST, Dora Maria da Costa, julgado em 24/09/2014
Rr 0031741-55.2007.5.07.0014TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 26/06/2013
84
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 82 · STJ 2
RRAg 0020237-75.2017.5.04.0405TST, Liana Chaib, julgado em 22/09/2026
RRAg 0000028-26.2011.5.04.0234TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 08/06/2026
Rr 0010203-74.2022.5.03.0023TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 02/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.