TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO IV - DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 718
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2023.
Art. 718 - Cada
Tribunal Regional
tem uma Secretaria, sob a direção do funcionário designado para exercer a função de secretário, com a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Tribunal Regional
tem uma Secretaria, sob a direção do funcionário designado para exercer a função de secretário, com a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CNJ 1 · TRT9 1
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0004447-75.2011.2.00.0000CNJ, José Guilherme Vasi Werner, julgado em 06/12/2011
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000554-66.2026.5.09.0124TRT9
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ed-Airr 0002522-06.2013.5.10.0013TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 27/03/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.