TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHOSEÇÃO I - DA SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 710
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 11 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 710. Cada
Junta terá uma Secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar,
para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos
correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Junta terá uma Secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar,
para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos
correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 6 tribunais
TRT14 4 · CNJ 3 · TST 1 · TRT3 1 · TRT10 1 · TRT16 1
Airr 0001495-93.2011.5.15.0085TST, Arnaldo Boson Paes, julgado em 25/06/2014
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0006451-85.2011.2.00.0000CNJ, Wellington Saraiva, julgado em 28/02/2012
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0004447-75.2011.2.00.0000CNJ, José Guilherme Vasi Werner, julgado em 06/12/2011
29
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 29
Airr 0000699-40.2025.5.08.0010TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 07/08/2026
Airr 0000238-90.2024.5.09.0005TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/07/2026
Airr 0000630-33.2025.5.11.0007TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.