TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 708
Última alteração pela Lei 2.244/1954, de 23 de junho de 1954. 0 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.
Art. 708. Compete ao Vice-Presidente
do Tribunal substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
(Redação dada pela Lei nº
14.824, de 2024)
a)
revogada;
(Redação dada pela Lei nº
14.824, de 2024)
b)
(Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954):
Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal
presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
(Revogado pela Lei nº
14.824, de 2024)
do Tribunal substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
(Redação dada pela Lei nº
14.824, de 2024)
a)
revogada;
(Redação dada pela Lei nº
14.824, de 2024)
b)
(Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954):
Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal
presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
(Revogado pela Lei nº
14.824, de 2024)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.824/2024 de 20 de março de 2024
- Redação dada pela Lei 2.244/1954 de 23 de junho de 1954
Decisões que citam este artigo
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
EDCiv-Ag-E-Ag-RR 0001681-85.2016.5.05.0161TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 03/05/2024
EDCiv-Ag-RRAg 0001604-47.2014.5.05.0161TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 02/05/2024
Ag-RRAg 0001604-47.2014.5.05.0161TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 20/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.