TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 701
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/11/2017.
Art. 701. As sessões do Tribunal
serão públicas e começarão às 14
horas, terminando às 17 horas; mas poderão ser prorrogadas pelo presidente, em caso de manifesta necessidade.
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
§ 1º As sessões extraordinárias do Tribunal
só se realizarão quando forem
comunicadas aos seus membros com 24 horas, no mínimo, de antecedência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
§ 2º Nas sessões do Tribunal
os debates poderão tornar-se secretos, desde que, por
motivo de interêsse público, assim resolva a maioria de seus membros.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
serão públicas e começarão às 14
horas, terminando às 17 horas; mas poderão ser prorrogadas pelo presidente, em caso de manifesta necessidade.
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
§ 1º As sessões extraordinárias do Tribunal
só se realizarão quando forem
comunicadas aos seus membros com 24 horas, no mínimo, de antecedência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
§ 2º Nas sessões do Tribunal
os debates poderão tornar-se secretos, desde que, por
motivo de interêsse público, assim resolva a maioria de seus membros.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0012007-92.2014.5.18.0006TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 29/11/2017
Rr 0000075-66.2011.5.09.0749TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 29/05/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.