TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 700
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946.
Art. 700. O
Tribunal
reunir-se-á em dias prèviamente fixados pelo presidente, o qual poderá, sempre
que fôr necessário, convocar sessões extraordinárias.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Tribunal
reunir-se-á em dias prèviamente fixados pelo presidente, o qual poderá, sempre
que fôr necessário, convocar sessões extraordinárias.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.