TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 697
Última alteração pela Lei 6.289/1975, de 11 de dezembro de 1975. 0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2021.
Art. 697 - Em caso de licença, superior a trinta dias, ou de vacância, enquanto não for preenchido o cargo, os Ministros do Tribunal poderão ser
substituídos mediante convocação de Juízes, de igual categoria, de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do Tribunal Superior do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.289, de 11.12.1975)
substituídos mediante convocação de Juízes, de igual categoria, de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do Tribunal Superior do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.289, de 11.12.1975)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.289/1975 de 11 de dezembro de 1975
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · TJSP 1
Airr 0000418-06.2014.5.09.0863TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 19/11/2021
Airr 0132200-37.2008.5.06.0021TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 23/06/2021
Feito não especificado 9197904-07.2002.8.26.0000TJSP, Torres de Carvalho, julgado em 07/10/2007
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.