TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 694
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 0 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2025.
Art. 694. Os membros do Conselho serão escolhidos do seguinte modo: - dois dentre empregadores,
dois dentre empregados, dois dentre funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito Social, de preferência bacharéis em Direito.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 1º
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 2º
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
dois dentre empregados, dois dentre funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito Social, de preferência bacharéis em Direito.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 1º
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 2º
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
9
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 9
Airr 0000996-36.2018.5.09.0084TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 22/05/2025
Airr 0001207-27.2018.5.09.0002TST, Paulo Regis Machado Botelho, julgado em 22/04/2024
Airr 0000318-53.2016.5.05.0035TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 26/10/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.