TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 691
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2013.
Art. 691 - O
Conselho Nacional
do Trabalho funciona na plenitude de sua composição ou por intermédio de duas Câmaras distintas:
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Conselho Nacional
do Trabalho funciona na plenitude de sua composição ou por intermédio de duas Câmaras distintas:
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Ed-Rr 0000459-72.2011.5.03.0142TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 25/07/2013
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.