TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 690
Última alteração pela Lei 2.244/1954, de 23 de junho de 1954. 12 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 690 - O
Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o
território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Parágrafo único - O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o
território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Parágrafo único - O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 2.244/1954 de 23 de junho de 1954
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 5 tribunais
TRT18 8 · TRF3 1 · TST 1 · TRF4 1 · TRT10 1
Apelação Cível 5014829-53.2020.4.03.6183TRF3, Juiz Federal Ricardo Goncalves de Castro China, julgado em 27/07/2026
Apelação Cível 5001703-73.2022.4.04.7108TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026
Airr 0135140-19.2000.5.15.0113TST, Luiz Antonio Lazarim, julgado em 08/02/2006
17
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 17
Airr 0010157-21.2024.5.18.0016TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 31/08/2026
Rr 0010194-45.2024.5.18.0017TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/10/2025
Rr 0010084-70.2024.5.18.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 23/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.