TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 704
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2021.
Art. 704 - Compete à Câmara de Justiça do Trabalho, em única
instância:
(Suprimido
pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
instância:
(Suprimido
pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0012162-03.2016.5.18.0014TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 12/05/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.