TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO

Art. 788

5 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2025.

Art. 788 - Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor à Junta ou Juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRT6 5

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001112-21.2024.5.06.0341TRT6

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 5

RRAg 0000313-81.2021.5.12.0028TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 03/02/2025

Ag-AIRR 0000512-83.2012.5.15.0045TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 24/10/2023

Airr 0011407-62.2014.5.18.0009TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 19/06/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.