TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 786
18 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo
de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria,
para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731 .
Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo
de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria,
para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731 .
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 4 tribunais
TRT6 10 · TST 6 · TRT3 1 · TRT10 1
Ag-RRAg 0100183-42.2019.5.01.0007TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 08/10/2025
Rr 0000965-37.2012.5.14.0003TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 17/02/2016
Airr 0000142-64.2013.5.02.0261TST, Dora Maria da Costa, julgado em 06/05/2015
19
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 19
Airr 0000563-94.2025.5.07.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/09/2026
Airr 0011428-92.2025.5.03.0163TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 02/09/2026
Airr 0000395-07.2013.5.06.0143TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.