TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 784
3 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 784 - As reclamações serão registradas em livro próprio, rubricado em todas as
folhas pela autoridade a que estiver subordinado o distribuidor.
folhas pela autoridade a que estiver subordinado o distribuidor.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TRT10 1 · TRT21 1 · TRT3 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0010856-67.2023.5.03.0144TRT3
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000923-89.2023.5.21.0008TRT21
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000216-54.2024.5.10.0021TRT10
10
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 10
Airr 0000216-54.2024.5.10.0021TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/09/2026
Airr 0000216-54.2024.5.10.0021TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/08/2026
RRAg 0000163-59.2022.5.09.0122TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 29/04/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.