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  4. Art. 783

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO

15 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.

Art. 783 - A distribuição das reclamações será feita entre as Juntas de Conciliação
e Julgamento, ou os Juízes de Direito do Cível, nos casos previstos no art. 669, § 1º
,
pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 8 tribunais

TRT3 4 · TST 2 · TRT10 2 · TRT12 2 · TRT21 2 · TRT14 1 · TRT18 1 · TRT20 1
Rr 0122800-86.2004.5.01.0341TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 02/05/2012
Rr 0333100-06.1992.5.04.0101TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 21/09/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO 0010868-16.2024.5.03.0025TRT3
20

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 20
Airr 0100467-70.2023.5.01.0246TST, Liana Chaib, julgado em 02/02/2026
Rr 0010339-67.2022.5.03.0186TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/12/2025
Rr 0010792-61.2024.5.03.0099TST, Liana Chaib, julgado em 01/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.