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  4. Art. 785

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO

7 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.

Art. 785 - O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão,
essencialmente, o nome do reclamante e do reclamado, a data da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube a distribuição.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 4 tribunais

TST 3 · TRT12 2 · TRT16 1 · TRT24 1
Airr 0011675-15.2019.5.15.0013TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 16/12/2025
Ro 0000126-09.2016.5.13.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/03/2019
Airr 0241700-50.2009.5.02.0074TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 14/08/2013
8

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 8
Airr 0000736-39.2024.5.21.0043TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 25/09/2025
ED-Ag-AIRR 0010276-76.2014.5.01.0057TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 19/03/2025
Airr 0000598-78.2023.5.22.0108TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 10/02/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.