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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO VII - Servidão legal de aqueduto

Art. 124. A servidão que está em causa não fica excluída por que seja possível
conduzir as águas pelo prédio próprio, desde que a condução por este se apresente
muito mais dispendiosa do que pelo prédio de outrem.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.