Art. 129

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/1953.

Art. 129. Pertence ao dono do prédio serviente tudo que as margens produzem naturalmente.
Não lhe é permitido, porém, fazer plantação, nem operação alguma de cultivo nas mesmas margens, e as raízes que nelas penetrarem poderão ser cortadas pelo dono do aqueduto.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

STF 1

Re RE 22655STF, Ribeiro da Costa, julgado em 21/05/1953

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo título

Art. 128
Art. 130
Art. 127
Art. 131
Art. 126
Art. 132
Art. 125
Art. 133
Art. 124
Art. 134
Art. 123
Art. 135

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.