Art. 126

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 126. Correrão por conta daquele que obtiver a servidão do aqueduto todas as obras
necessárias para a sua conservação, construção e limpeza.
Parágrafo único. Para este fim, ele poderá ocupar, temporariamente os terrenos
indispensáveis para o depósito de materiais, prestando caução pelos prejuízos que possa ocasionar, se o proprietário serviente o exigir.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJMG 1

Apelação Cível 5004513-02.2019.8.13.0525TJMG, Des.(a) João Cancio, julgado em 29/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.