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LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICATÍTULO IICAPÍTULO I - CONCESSÕES
Art. 154
Art. 154. As reservas de água e de energia não poderão privar a usina de mais de 30% da energia de que ela disponha.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.