Art. 155

Art. 155. As reservas de água e de energia a que se refere o artigo anterior serão
entregues aos beneficiários; as de água, na entrada do canal de adução ou na saída do canal de descarga e as de energia, nos bornes da usina.
§ 1º A energia reservada será paga pela tarifa que estiver em vigor, com abatimento
razoável, a juízo do Serviço de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral,
ouvidas as autoridades administrativas interessadas.
§ 2º Serão estipuladas nos contratos as condições de exigibilidade das reservas; as
hipóteses de não exigência, de exigência e de aviso prévio.
§ 3º Poderá o concessionário, a seu requerimento, ser autorizado a dispor da energia
reservada, por período nunca superior a dois anos, devendo-se-lhe notificar, com seis
meses de antecedência, a revogação da autorização da para tal fim.
§ 4º Se a notificação de que trata o parágrafo anterior, feita não for, a autorização
considera-se renovada por mais dois anos, e assim sucessivamente.
§ 5º A partilha entre a União, os Estados e os Municípios, da energia reservada será
feita pelo Governo da União.