Art. 165

Art. 165. Findo o prazo das concessões revertem para a União, para os Estados ou para os
Municípios, conforme o domínio a que estiver sujeito o curso d’água, todas as
obras de captação, de regularização e de derivação, principais e acessórias, os
canais adutores d’água, os condutos forçados e canais de descarga e de fuga, bem
como, a maquinaria para a produção e transformação da energia e linhas de transmissão
e distribuição.
Parágrafo único. Quando o aproveitamento da energia hidráulica se destinar a serviços
públicos federais, estaduais ou municipais, as obras e instalações de que trata o
presente artigo reverterão:
a) para a União,
tratando-se de serviços públicos federais, qualquer que seja o proprietário da fonte de energia utilizada;
b) para o Estado,
tratando-se de serviços estaduais em rios que não sejam do domínio federal, caso em que reverterão à União;
c) para o
Município, tratando-se de serviços municipais ou particulares em rios que não sejam do domínio da União ou dos Estados.