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Código de Águas
Art. 166

LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICATÍTULO IICAPÍTULO I - CONCESSÕES

Art. 166

Art. 166. Nos contratos serão estipuladas as condições de reversão, com ou sem
indenização.
Parágrafo único. No caso de reversão com indenização, será esta calculada pelo custo
histórico menos a depreciação, e com dedução da amortização já efetuada quando
houver.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.