PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.340

209 acórdãos e 108 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Decisões que citam este artigo

209

acórdãos de 20 tribunais

TJSP 34 · TJRJ 30 · TJDFT 26 · TJRS 24 · TJPR 19 · TJSC 15 · TJGO 11 · TJMG 9 · TJPE 8 · TJES 8 · TJRN 5 · TJCE 4 e outros

Agravo de Instrumento 3015364-11.2026.8.06.0000TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1010407-44.2025.8.26.0011TJSP, Genofre Martins, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0249811-02.2020.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 28/10/2026

108

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 42 · TJDFT 27 · TJPR 21 · TJSP 4 · TJMA 4 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJES 2 · TJGO 2 · TJRS 1 · TST 1

AREsp AREsp 3343718STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3260207STJ, Humberto Martins, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.