Art. 1.341

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.
§ 1o
As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas,
independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento
deste, por qualquer condômino.
§ 2o
Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem
em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou
a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.
§ 3o
Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento
deste, por qualquer dos condôminos.
§ 4o
O condômino que realizar obras ou reparos necessários será
reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer
com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.