PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção II - Da Administração do Condomínio

Art. 1.347

156 acórdãos e 72 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Decisões que citam este artigo

156

acórdãos de 32 tribunais

TJRJ 26 · TJDFT 19 · TJSP 19 · TJBA 15 · TJGO 12 · TJRS 7 · TJPE 6 · TJRN 6 · TJPB 5 · TJCE 4 · TJES 4 · TJPI 3 e outros

1689 0706373-13.2019.8.07.0020TJDFT, João Egmont, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 5003745-89.2022.4.04.7110TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 0295128-52.2022.8.06.0001TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 30/09/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJDFT 31 · STJ 20 · TJSP 4 · TST 4 · TJCE 2 · TJMA 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJGO 1 e outros

AREsp AREsp 3277955STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 08/10/2026

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

Airr 0000335-30.2022.5.05.0019TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 29/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.