Art. 1.350

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos,
na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as
contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o
substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o
Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o
Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a
requerimento de qualquer condômino.