PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção II - Da Administração do Condomínio

Art. 1.355

165 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por
um quarto dos condôminos.

Decisões que citam este artigo

165

acórdãos de 20 tribunais

TJSP 37 · TJGO 24 · TJDFT 18 · TJRJ 16 · TJPR 10 · TJPE 10 · TJBA 9 · TJSC 8 · TJCE 7 · TJPB 6 · TJRN 4 · TJMG 3 e outros

Apelação 5000480-86.2021.8.24.0041TJSC, Willian Quadros, julgado em 30/10/2026

Decisão 0072841-64.2026.8.16.0000TJPR, Angela Khury, julgado em 25/10/2026

Recurso Inominado Cível 0019907-11.2024.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 05/10/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJDFT 36 · TJSP 11 · TJMA 9 · STJ 7 · TJGO 5 · TJPR 4 · TJES 4 · TJSC 3 · TJRJ 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJPE 2 e outros

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

Decisão 0070055-47.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, julgado em 23/07/2026

Decisão 0002657-26.2026.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.