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Código Civil

Art. 1.358

17 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção
a que se refere o § 2o
do artigo antecedente.

Decisões que citam este artigo

17

acórdãos de 13 tribunais

TJDFT 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJES 1 · TST 1 e outros
Agravo de Instrumento 5355170-12.2025.8.21.7000TJRS, Luiz Augusto Guimaraes de Souza, julgado em 22/09/2026
198 0711525-11.2024.8.07.0006TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 05/03/2026
198 0711599-65.2024.8.07.0006TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 05/03/2026
17

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 8 · TJDFT 3 · TST 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1
Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026
Agravo de Instrumento 5355170-12.2025.8.21.7000TJRS, Luiz Augusto Guimaraes de Souza, julgado em 31/07/2026
198 0703336-04.2025.8.07.0008TJDFT, Carmen Bittencourt, julgado em 29/01/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.