PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.344

46 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

TJRJ 9 · TJSC 8 · TJSP 7 · TJRS 6 · TJES 6 · TJCE 3 · TJMT 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRT24 1

Apelação Cível 0270102-18.2023.8.06.0001TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 1012137-89.2021.8.26.0477TJSP, Mario Gaiara Neto, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 0216767-89.2020.8.06.0001TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 14/10/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 3 · TJSC 3 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TST 1 · TRF4 1

Agravo de Instrumento 5098536-10.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 27/10/2026

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 0022360-28.2019.8.17.2001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 28/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.