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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento

Código Civil

Art. 1.556

56 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de 10 tribunais

TJDFT 12 · TJMG 12 · TJRJ 11 · TJES 7 · TJPR 5 · TJRS 4 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJPB 1
198 0716154-03.2025.8.07.0003TJDFT, Maria Ivatônia, julgado em 30/07/2026
198 0730084-88.2025.8.07.0003TJDFT, Maria Ivatônia, julgado em 02/07/2026
Apelação 0800770-64.2022.8.19.0072TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 31/03/2026
21

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJDFT 8 · STJ 3 · TJRS 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3292829STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 15/09/2026
AREsp AREsp 3163341STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 04/05/2026
Agravo de Instrumento 5013233-10.2025.4.02.0000TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 10/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.