PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento

Art. 1.562

57 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 1.562. Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável,
poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será
concedida pelo juiz com a possível brevidade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

TJMG 13 · TJPR 11 · TJDFT 8 · TJRJ 8 · TJSC 6 · TJES 2 · TJGO 2 · TJPI 2 · TJMA 2 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJPB 1

Apelação 0009765-75.2023.8.19.0004TJRJ, Denise Vaccari Machado Paes, julgado em 15/09/2026

202 0727343-50.2026.8.07.0000TJDFT, Marilia de Avila e Silva Sampaio, julgado em 02/09/2026

Decisão 0071652-51.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 31/08/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJDFT 5 · TJSC 4 · TJMG 4 · TJPR 3 · TJMA 2 · TJSP 1 · STJ 1

Agravo de Instrumento 5064923-96.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 16/07/2026

Agravo de Instrumento 5033205-81.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 28/05/2026

Agravo de Instrumento 5033205-81.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 22/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.