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- Art. 1.559
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento
Art. 1.559
7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art. 1.559. Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a
anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato,
ressalvadas as hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.
anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato,
ressalvadas as hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 3 · TJPA 1 · TJRS 1 · TJMG 1 · TJPE 1
Apelação 5003876-05.2018.8.21.0027TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 26/02/2025
Apelação 0800461-88.2024.8.19.0002TJRJ, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, julgado em 12/09/2024
Decisão 0018191-29.2005.8.14.0301TJPA, julgado em 18/10/2021
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJDFT 1 · TJRS 1 · TJRJ 1
Apelação 5056539-33.2023.8.21.0001TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 28/04/2024
Apelação 0025040-62.2013.8.19.0021TJRJ, Helda Lima Meireles, julgado em 28/07/2015
213 0710629-70.2021.8.07.0006TJDFT, Angelo Passareli
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.