- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.558
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento
Art. 1.558
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2024.
Art. 1.558. É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal
considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 2 · TST 1 · TJSP 1 · TJMA 1 · TJPE 1
Agravo de Instrumento 2282575-13.2024.8.26.0000TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 25/09/2024
Apelação 0331543-47.2017.8.19.0001TJRJ, Regina Lucia Passos, julgado em 02/08/2023
Agravo de Instrumento 0008944-20.2022.8.19.0000TJRJ, Nadia Maria de Souza Freijanes, julgado em 10/08/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.