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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento
Art. 1.566
7.016 acórdãos e 2.031 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
Decisões que citam este artigo
7.016
acórdãos de 44 tribunais
TJRS 1.667 · TJPR 1.497 · TJRJ 1.463 · TJMG 700 · TJDFT 688 · TJSC 171 · TJGO 117 · TJSP 102 · TJMA 96 · TJPB 72 · TJBA 63 · TR3 53 e outros
Agravo de Instrumento 3001842-14.2026.8.06.0000TJCE, Jose Krentel Ferreira Filho, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5000620-07.2025.8.13.0003TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5000319-63.2025.8.13.0487TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026
2.031
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJRS 1.297 · STJ 194 · TJMA 102 · TJSC 80 · TJRJ 71 · TJDFT 63 · TJBA 44 · TJMG 36 · TJPR 29 · TJGO 27 · TJPB 22 · STF 12 e outros
AREsp AREsp 3346716STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3366391STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3306974STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.