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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento

Código Civil

Art. 1.569

11 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.569. O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 7 tribunais

TJRJ 3 · TJPE 2 · TJRS 2 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJDFT 1
Decisão 0043676-11.2023.8.16.0021TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 24/08/2026
Recurso Inominado Cível 0005990-41.2024.8.17.8227TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 10/06/2026
Agravo de Instrumento 0067997-24.2025.8.19.0000TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 09/12/2025
8

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 4 · TJBA 3 · TST 1
REsp REsp 2296247STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 2731978STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2025
CC CC 197712STJ, Daniela Teixeira, julgado em 24/07/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.