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- Art. 1.573
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
Art. 1.573
13 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2026.
Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I - adultério;
II - tentativa de morte;
III - sevícia ou injúria grave;
IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;
V - condenação por crime infamante;
VI - conduta desonrosa.
Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a
impossibilidade da vida em comum.
I - adultério;
II - tentativa de morte;
III - sevícia ou injúria grave;
IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;
V - condenação por crime infamante;
VI - conduta desonrosa.
Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a
impossibilidade da vida em comum.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 7 tribunais
TJGO 7 · TJMA 1 · TJPA 1 · TJMS 1 · TR3 1 · TJRJ 1 · TJSC 1
Apelação Cível 0800557-51.2018.8.12.0021TJMS, Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 29/03/2021
Decisão 0001453-48.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 25/03/2019
Embargos Infringentes 0021084-39.2009.8.19.0066TJRJ, Elton Martinez Carvalho Leme, julgado em 27/01/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2235252STJ, Daniela Teixeira, julgado em 20/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.