PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

Art. 1.575

48 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.575. A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a
partilha de bens.
Parágrafo único. A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges
e homologada pelo juiz ou por este decidida.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJDFT 12 · TJRJ 12 · TJPR 4 · TJRS 3 · TJPA 3 · TJES 2 · TJGO 2 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJPE 1 e outros

Decisão 0010574-75.2026.8.16.0026TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 26/10/2026

Decisão 0103000-87.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 13/10/2026

198 0701828-41.2025.8.07.0002TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 15/04/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 11 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJMA 1

AREsp AREsp 3243741STJ, Daniela Teixeira, julgado em 12/08/2026

AREsp AREsp 3170594STJ, Herman Benjamin, julgado em 27/03/2026

AREsp AREsp 2928826STJ, Gurgel de Faria, julgado em 12/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.