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- Art. 1.570
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento
Art. 1.570
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2023.
Art. 1.570. Se qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido,
encarcerado por mais de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado,
episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro
exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.
encarcerado por mais de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado,
episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro
exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 1 · TJRJ 1 · TJPE 1
Apelação Cível 1034181-14.2017.8.26.0002TJSP, Jacob Valente, julgado em 26/03/2020
Apelação 0484005-57.2015.8.19.0001TJRJ, Mario Guimarães Neto, julgado em 12/03/2019
Apelação Cível 0019875-95.2006.8.17.0001TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, julgado em 18/08/2009
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJRJ 2 · STJ 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 2273508STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/02/2023
Apelação 0275823-66.2015.8.19.0001TJRJ, Mario Guimarães Neto, julgado em 12/03/2019
Apelação 0203975-19.2015.8.19.0001TJRJ, Mario Guimarães Neto, julgado em 12/03/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.