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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento
Art. 1.567
8 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2026.
Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TJDFT 5 · TJBA 2 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2057806-51.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Gesse, julgado em 09/06/2026
198 0747383-10.2023.8.07.0016TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 05/02/2025
Conflito de competência 8032792-84.2022.8.05.0000TJBA, Maria do Rosario Passos da Silva Calixto, julgado em 09/10/2023
8
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 2 · TJGO 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJMA 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5099014-52.2025.8.24.0000TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 18/03/2026
AREsp AREsp 1984166STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 13/12/2021
Airr 0100857-41.2016.5.01.0034TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 31/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.